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Contrato de Licença de Uso de Software

Partes Contratantes:

São partes neste CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, na qualidade de LICENCIANTE, a empresa Cauetec Informática Ltda (WEBAMAIS). CNPJ:05.329.320/0001-03 Inscrição Estadual: 116.572.826.113, com sede à Rua Serra Talhada, 153, no bairro Jardim Angelina (Próximo de Interlagos), CEP 04835-150, na cidade de São Paulo – SP, e na qualidade de LICENCIADA, o adquirente da presente LICENÇA DE USO DE SOFTWARE devidamente identificado na documentação comercial (proposta comercial ou pedido) que acompanha a aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.

Licença de Uso:

Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE se encontra também publicada dentro do próprio SOFTWARE.

Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.

O software objeto desta LICENÇA DE USO pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema, E-commerce ou site.

Concessão da LICENÇA DE USO:

A LICENCIANTE, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a LICENCIADA uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível, para utilização na forma de código objeto, do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a LICENCIADA para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.

Adesão ao Contrato:

A aceitação deste CONTRATO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à LICENCIANTE ou a uma de suas representantes.

 

Normas e condições gerais:

O SOFTWARE é disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização da LICENCIADA via internet. 

Para que a LICENCIADA possa utilizar o software, se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor de internet da LICENCIANTE ou outro por ela expressamente homologado.

A LICENCIADA deve pagar mensalmente a LICENCIANTE um valor referente à hospedagem do SOFTWARE que a LICENCIANTE mantém hospedado em seu servidor web.

O valor mensal para hospedagem do SOFTWARE cobrado pela LICENCIANTE está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano de hospedagem oferecido pela LICENCIANTE. Esta forma de hospedagem de SOFTWARE onde a LICENCIADA paga a LICENCIANTE para que hospede seu sistema em um servidor de internet é mundialmente conhecida como A.S.P. (Application Service Provider). Neste formato comercial a LICENCIANTE atua como PROVEDOR DE SERVIÇOS.

No caso da LICENCIADA optar por hospedar seu sistema em outro servidor web o mesmo deve ser expressamente homologado pela LICENCIANTE. A opção da hospedagem do SOFTWARE em servidor web fora do ambiente da LICENCIANTE isenta a LICENCIANTE de qualquer tipo de suporte ou manutenção sobre o funcionamento do SOFTWARE.

Os valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.

A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no PROGRAMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE ou suas REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, backups, cópias de informações, etc) de qualquer SOFTWARE, não sendo, portanto estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada SOFTWARE é sempre de cada LICENCIADA.

A LICENCIANTE pode a qualquer tempo, suspender ou retirar qualquer SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA.

Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a LICENCIANTE se reserva do direito de excluir o SOFTWARE além de suspender o direito da mesma LICENCIADA de adquirir novo SOFTWARE da LICENCIANTE.

Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE. 

Regras para publicação de conteúdo: As seguintes regras devem ser obedecidas pela LICENCIADA, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do(s) PROGRAMA(s) (programa de computador, programa, software, sistema, ecommerce ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:

- Publicação ou veiculação de material racista ou ofensivo. 

- Incitação ao crime ou informações sobre atividades ilegais. 

- Material pornográfico ou atividades ilegais, incluindo menores de 18 (dezoito) anos. 

- Páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras. 

- Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação. 

- Informações relativas à pirataria de software. 

- Material protegido por direitos autorais, sendo vetada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável. 

É expressamente proibido: 

- A utilização do SOFTWARE fora das condições estabelecidas nesta LICENÇA DE USO. 

- Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele. 

 - Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado. 

- Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa. 

- Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo.

Em nenhuma hipótese a LICENCIADA terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Suporte Técnico:

O Suporte Técnico fornecido a LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere à utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídas neste serviço, ligações telefônicas que correm sempre por conta da LICENCIADA. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito a LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE, resumidamente, nos seguintes itens: 

- Suporte técnico via telefone em horário comercial para utilização dos recursos constantes no SOFTWARE; 

- Manutenção do servidor de internet que hospeda o SOFTWARE; 

- Manutenção do link de internet do servidor de hospedagem do SOFTWARE.

O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da LICENCIADA.

Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte:

  1. A LICENCIADA irá contatar à LICENCIANTE e informar expressamente o que deseja;
  2. A LICENCIANTE irá analisar o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados;
  3. Após aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em seu servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.

Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive ser disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementações de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.

Prazo de Vigência: O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado ou seja, o LICENCIADA pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SOFTWARE se manter adimplente com o pagamento mensal dos serviços contratados. 

Condições de Rescisão:

A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.

Condições Diversas: 

Fica estabelecido também que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE e do servidor que o hospeda. No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, a LICENCIANTE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.

A utilização do SOFTWARE fica sujeita também as normas estabelecidas no contrato de hospedagem da LICENCIANTE, de acordo com as limitações oferecidas em cada plano de hospedagem de SOFTWARE.

A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema. 

Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo - SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.

Cauetec Informática Ltda (Webamais).
Rua Serra Talhada, 153 – Jd. Angelina – CEP: 04835-150 – São Paulo – SP – Brasil 
Tel.: (11) 3441-6836 - www.webamais.com

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